domingo, 28 de fevereiro de 2010
Bônus para trabalhadores da rede estadual de SP deve sair em 25 de março
Ana Okada
Em São Paulo
Atualizada às 16h03
O bônus para trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo deve ser depositado até o dia 25 de março. Segundo o secretário da pasta, Paulo Renato Souza, o orçamento deste ano para o benefício é de R$ 800 milhões. A bonificação, que pode chegar a quase três salários, é baseada no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2009, divulgado nesta sexta-feira (26).
Global
2,58
2,79
Ensino fundamental (ciclo I)
3,35
3,85
Ensino fundamental (ciclo II)
2,63
2,83
Ensino médio
2,00
1,97
Idesp 2009
Meta 2009
Média atingida
Em 2009, o Idesp global foi de 2,79, numa escala de 0 a 10. O valor supera a meta estipulada pelo governo, que foi de 2,58. Dentre os níveis de ensino da rede, o médio foi o único que não atingiu a meta: a nota foi 1,97 e a média a ser alcançada era 2.
Das 5 mil escolas do Estado, 73% cumpriram metas e receberão bonificação. Entre as que estavam com índices baixos no ano passado, o cumprimento foi de 93%. Paulo Renato prevê que mais profissionais irão ganhar o bônus este ano, uma vez que o Idesp aumentou. As escolas devem receber os dados do índice na próxima semana.
O índice envolve as notas do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e o fluxo escolar (tempo que o aluno leva para cumprir um ciclo) e é um indicador criado pelo governo estadual para avaliar as condições da qualidade do ensino na rede, ajustado anualmente.
Bônus é baseado em metas internacionais
A medida foi publicada em outubro de 2008. A cada ano, a secretaria anuncia a nota e a meta de cada escola. O projeto quer atingir, até 2030, as metas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne 30 países membros e que visa melhorar o acesso à educação.
O fator de cálculo do Idesp vai de 0 a 10. Cada escola recebe uma nota, baseada em avaliação dos alunos no Saresp e no fluxo escolar (tempo que o estudante leva para cumprir um ciclo). A meta ideal para alunos da 1ª a 4ª série do ensino fundamental é atingir 7; para estudantes de 5ª a 8ª séries, a meta é 6; e para os do ensino médio, a meta é 5.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
GOVERNO AFRONTA CATEGORIA
Fax nº23 – 26/02/2010 - APEOESP
GOVERNO AFRONTA CATEGORIA
Projeto de lei enviado à Alesp divide a incorporação da GAM em duas parcelas anuaisFique alerta, professor: o governo está pondo mais um bode na sala!
Na sexta-feira, 25, o governo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei propondo a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) em duas parcelas: a primeira, com percentual de 10%, em março deste ano; e a segunda, com percentual de 5%, prevista para março de 2011. Em março de 2012 a GAM deixará de existir. A incorporação é extensiva aos aposentados.Esta proposta do governo constitui verdadeira afronta ao Magistério, tendo em vista que a própria Justiça já tem dado ganho de causa aos professores que ingressam com ação para a incorporação da GAM.
Por outro lado, o governo não abriu qualquer procedimento de negociação com a categoria em torno de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais. Por isto, vamos à greve, pois não há outra forma de fazer com que este governo nos respeite.
Você se lembra, professor, que, em 2007, quando lutávamos por salários, o governo colocou na pauta da Alesp os ACTs; em 2008, novamente, colocou os ACTs; de novo, em 2009, pautou ACTs e promoção por mérito, sempre na Alesp. Agora, não tem mais o que inventar e parcelou a incorporação da GAM.
Mas, engana-se o governo se pensa que vamos tentar tirar este bode da sala. Queremos reajuste e vamos à luta pela recuperação do poder de compra de nossos salários.
No dia 5 de março, paralise sua escola e compareça às 15 horas na Praça da República. Vamos realizar uma grande assembleia e parar a educação no estado de São Paulo.
Salário, emprego, carreira, sim! Provinha e provão, não!
GOVERNO AFRONTA CATEGORIA
Projeto de lei enviado à Alesp divide a incorporação da GAM em duas parcelas anuaisFique alerta, professor: o governo está pondo mais um bode na sala!
Na sexta-feira, 25, o governo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei propondo a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) em duas parcelas: a primeira, com percentual de 10%, em março deste ano; e a segunda, com percentual de 5%, prevista para março de 2011. Em março de 2012 a GAM deixará de existir. A incorporação é extensiva aos aposentados.Esta proposta do governo constitui verdadeira afronta ao Magistério, tendo em vista que a própria Justiça já tem dado ganho de causa aos professores que ingressam com ação para a incorporação da GAM.
Por outro lado, o governo não abriu qualquer procedimento de negociação com a categoria em torno de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais. Por isto, vamos à greve, pois não há outra forma de fazer com que este governo nos respeite.
Você se lembra, professor, que, em 2007, quando lutávamos por salários, o governo colocou na pauta da Alesp os ACTs; em 2008, novamente, colocou os ACTs; de novo, em 2009, pautou ACTs e promoção por mérito, sempre na Alesp. Agora, não tem mais o que inventar e parcelou a incorporação da GAM.
Mas, engana-se o governo se pensa que vamos tentar tirar este bode da sala. Queremos reajuste e vamos à luta pela recuperação do poder de compra de nossos salários.
No dia 5 de março, paralise sua escola e compareça às 15 horas na Praça da República. Vamos realizar uma grande assembleia e parar a educação no estado de São Paulo.
Salário, emprego, carreira, sim! Provinha e provão, não!
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
05 DE MARÇO ÁS 15HS ASSEMBLEIA ESTADUAL COM INDICATIVO DE GREVE
Fax Urgente nº21 – 20/02/2010 - APEOESP
CER aprova assembleia dia 5 de março com indicativo de greve
Em reunião ordinária no sábado, 20, o Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou indicativo de greve para a assembleia do próximo dia 5 de março, além do calendário de mobilização e do eixo da campanha salarial 2010, que terá o seguinte slogan: “Salário, emprego e carreira, sim! Provinha e provão, não!”
O CER avaliou que o descontentamento é geral na categoria – efetivos, ACTs, estáveis, aposentados – com política de exclusão imposta por este governo, que retira nossos direitos, e principalmente com a falta de uma política salarial. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-econômicas) indicam que não houve queda de arrecadação de impostos no Estado de São Paulo em função da crise econômica mundial; portanto, há dinheiro para o reajuste, o que falta é vontade política.
O CER também aprovou a pauta de reivindicações: reajuste imediato de 34,3%; pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados; pela garantia do emprego; contra o provão dos ACTs; contra a avaliação de mérito; pela revogação das leis 1093, 1094, 1097; por um plano de carreira justo; concurso público de caráter classificatório; pela volta das matérias de caráter humanista na grade curricular do ensino médio; pelo fim da municipalização do ensino; pelo fim da superlotação das salas de aula; pelo aumento do número de cargos para o próximo concurso de março; pelo fim das avaliações externas, pelo fim dos sábados letivos. O conselho aprovou ainda a criação de um fundo de greve custeado pela sede central e subsedes.
Professores novos
Muitos professores temporários, classificados pela SE como "categoria O", não estão cientes de que somente poderão ministrar aulas durante este ano, devendo ser desligados no dia 31 de dezembro de 2010, permanecendo durante 200 dias fora da rede, por força da Lei Complementar 1093/2009, do governo Serra.
É importante que estes professores sejam informados disto, para que compreendam todos os ataques do PSDB aos direitos da nossa categoria e à escola pública e, assim, se juntem a nós na greve que iniciaremos no dia 5 de março.Batalha Judicial
Como é do conhecimento de todos, a APEOESP ingressou com ação judicial para que, na lista de classificação para a atribuição de aulas, os professores “categoria O” fossem deslocados para o final, após os professores “F” e “L”, que já pertencem à rede.
Numa grande vitória, obtivemos a liminar, mas o próprio secretário da Educação orientou as diretorias de ensino a desrespeitá-la.
No dia 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, obtivemos a informação de que a liminar havia sido cassada no dia 11. Até o momento, entretanto, a decisão não foi oficialmente comunicada ao próprio juiz que deferiu a liminar a nosso favor. Novamente, ingressamos com recurso, do qual aguardamos a decisão.
Devemos denunciar a gravidade do que vem ocorrendo no Estado de São Paulo. Enquanto o nosso sindicato age de acordo com as normas regimentais do Tribunal de Justiça, o governo tem acesso direto ao presidente do TJ.PCP
A SEE publicou a Resolução 21/2010 estabelecendo que os professores que ocupam função de coordenadores pedagógicos e que não tenham obtido a pontuação no provão terão que deixar esta função.
A APEOESP entende que esta norma fere o direito adquirido. Os professores que se sentirem prejudicados devem buscar atendimento jurídico para ajuizamento de ação em defesa de seus direitos.
Materiais
Segue em anexo a este Fax um modelo de cartazete, que deve ser reproduzido pelas subsedes, anunciando que a assembleia terá indicativo de greve e que deve ser colado ao lado do cartaz da assembleia, que já seguiu para as regiões e para as escolas, além de um panfleto direcionado aos professores (que também deve ser reproduzida e distribuída pelas subsedes).Calendário de mobilizações
►De 22 a 26 de fevereiro: conversa com os professores
►Dia 27 de fevereiro: reunião de REs
►Dias 1º e 2 de março: conversa com a comunidade escolar – pais e alunos
►Dias 3 ou 4 de março: assembleias regionais
►Dia 5 de março: assembleia estadual, com paralisação, e com indicativo de greve, na praça da República, às 15 horas
►Dia 8 de março: Dia Internacional da Mulher; conversas com professores e comunidade escolar
Secretaria de Comunicações
SALÁRIO, EMPREGO, CARREIRA, SIM!PROVINHA E PROVÃO, NÃO! CER indica: greve começa no dia 5 de março. Vamos fechar as escolas e realizar uma grande assembleia Professor, professora.
Reunido no dia 20 de fevereiro, o Conselho Estadual de Representantes (CER) indicou o dia 5 de março – quando realizaremos assembleia estadual às 15 horas, na Praça da República – para início de nossa paralisação por tempo indeterminado pelo atendimento de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.
Os eixos centrais, que unificam todos os professores (efetivos, estáveis, temporários, readaptados e aposentados) são:
►Por reajuste salarial imediato de 34,3%
►Pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados
►Por um plano de carreira justo
►Pela garantia de emprego
►Contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito)
►Pela revogação das leis 1093,1094,1097
►Concurso público de caráter classificatório
Além destas, o CER aprovou uma série de outras reivindicações que comporão a nossa pauta. A deliberação do CER representa a continuidade do plano de lutas aprovado pela IV Conferência Estadual de Educação da APEOESP (novembro de 2009), que já apontava a deflagração da greve para o início das aulas.
A luta dos professores e da APEOESP impôs alterações que significaram avanços em relação a diversos projetos do governo, como no caso do provão dos ACTs – criado pela Lei 1093/2009 – que eliminaria da atribuição de aulas todos os professores que não acertassem 50% das questões. Conseguimos que o tempo de serviço compusesse a pontuação para os acertassem 40% das questões e, após uma mobilização de mais de 4 mil professores em pleno recesso escolar (em 15/01), a prova deixou de ser eliminatória, sendo todos os professores classificados para a atribuição, em duas listas.
Anteriormente, na tramitação da Lei Complementar 1094/2009, já havíamos conseguido ampliar as vagas para concurso de 50 mil para 80 mil e também a edição de um decreto estabelecendo a periodicidade máxima de 4 anos para a realização de concursos públicos.
Mas os ataques do governo são amplos e profundos. Neste momento, impõe-se a unidade de todos os professores para a conquista das reivindicações que interessam ao conjunto da nossa categoria.
O governo se recusa a aplicar uma política salarial para os professores, corta recursos da educação, enquanto amplia seus gastos em propaganda. A ausência de reajuste amplia para 34,3% a nossa necessidade de reposição para que nossos salários voltem aos níveis de 1998. E há recursos, pois a arrecadação do Estado nunca parou de aumentar.
Não podemos aceitar uma política de “mérito” que exclui pelo menos 80% dos professores; não podemos concordar com avaliações excludentes; não aceitamos que o governo desqualifique os professores, permitindo que candidatos não habilitados escolham aulas em detrimento dos professores habilitados. Com uma simples prova, o governo autoriza que qualquer pessoa ministre aulas nas escolas estaduais, jogando por terra a formação dos professore, prevista no artigo 62 da LDB.
Chega de tantos ataques e desrespeito. Já temos a unidade das demais entidades do magistério – APASE, APAMPESP, CPP e UDEMO – para o início do movimento no dia 5 de março. Neste momento a união de todos é fundamental. Vamos, juntos, realizar uma greve assembléia e uma greve vitoriosa!
DIRETORIA DA APEOESP
CER aprova assembleia dia 5 de março com indicativo de greve
Em reunião ordinária no sábado, 20, o Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou indicativo de greve para a assembleia do próximo dia 5 de março, além do calendário de mobilização e do eixo da campanha salarial 2010, que terá o seguinte slogan: “Salário, emprego e carreira, sim! Provinha e provão, não!”
O CER avaliou que o descontentamento é geral na categoria – efetivos, ACTs, estáveis, aposentados – com política de exclusão imposta por este governo, que retira nossos direitos, e principalmente com a falta de uma política salarial. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-econômicas) indicam que não houve queda de arrecadação de impostos no Estado de São Paulo em função da crise econômica mundial; portanto, há dinheiro para o reajuste, o que falta é vontade política.
O CER também aprovou a pauta de reivindicações: reajuste imediato de 34,3%; pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados; pela garantia do emprego; contra o provão dos ACTs; contra a avaliação de mérito; pela revogação das leis 1093, 1094, 1097; por um plano de carreira justo; concurso público de caráter classificatório; pela volta das matérias de caráter humanista na grade curricular do ensino médio; pelo fim da municipalização do ensino; pelo fim da superlotação das salas de aula; pelo aumento do número de cargos para o próximo concurso de março; pelo fim das avaliações externas, pelo fim dos sábados letivos. O conselho aprovou ainda a criação de um fundo de greve custeado pela sede central e subsedes.
Professores novos
Muitos professores temporários, classificados pela SE como "categoria O", não estão cientes de que somente poderão ministrar aulas durante este ano, devendo ser desligados no dia 31 de dezembro de 2010, permanecendo durante 200 dias fora da rede, por força da Lei Complementar 1093/2009, do governo Serra.
É importante que estes professores sejam informados disto, para que compreendam todos os ataques do PSDB aos direitos da nossa categoria e à escola pública e, assim, se juntem a nós na greve que iniciaremos no dia 5 de março.Batalha Judicial
Como é do conhecimento de todos, a APEOESP ingressou com ação judicial para que, na lista de classificação para a atribuição de aulas, os professores “categoria O” fossem deslocados para o final, após os professores “F” e “L”, que já pertencem à rede.
Numa grande vitória, obtivemos a liminar, mas o próprio secretário da Educação orientou as diretorias de ensino a desrespeitá-la.
No dia 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, obtivemos a informação de que a liminar havia sido cassada no dia 11. Até o momento, entretanto, a decisão não foi oficialmente comunicada ao próprio juiz que deferiu a liminar a nosso favor. Novamente, ingressamos com recurso, do qual aguardamos a decisão.
Devemos denunciar a gravidade do que vem ocorrendo no Estado de São Paulo. Enquanto o nosso sindicato age de acordo com as normas regimentais do Tribunal de Justiça, o governo tem acesso direto ao presidente do TJ.PCP
A SEE publicou a Resolução 21/2010 estabelecendo que os professores que ocupam função de coordenadores pedagógicos e que não tenham obtido a pontuação no provão terão que deixar esta função.
A APEOESP entende que esta norma fere o direito adquirido. Os professores que se sentirem prejudicados devem buscar atendimento jurídico para ajuizamento de ação em defesa de seus direitos.
Materiais
Segue em anexo a este Fax um modelo de cartazete, que deve ser reproduzido pelas subsedes, anunciando que a assembleia terá indicativo de greve e que deve ser colado ao lado do cartaz da assembleia, que já seguiu para as regiões e para as escolas, além de um panfleto direcionado aos professores (que também deve ser reproduzida e distribuída pelas subsedes).Calendário de mobilizações
►De 22 a 26 de fevereiro: conversa com os professores
►Dia 27 de fevereiro: reunião de REs
►Dias 1º e 2 de março: conversa com a comunidade escolar – pais e alunos
►Dias 3 ou 4 de março: assembleias regionais
►Dia 5 de março: assembleia estadual, com paralisação, e com indicativo de greve, na praça da República, às 15 horas
►Dia 8 de março: Dia Internacional da Mulher; conversas com professores e comunidade escolar
Secretaria de Comunicações
SALÁRIO, EMPREGO, CARREIRA, SIM!PROVINHA E PROVÃO, NÃO! CER indica: greve começa no dia 5 de março. Vamos fechar as escolas e realizar uma grande assembleia Professor, professora.
Reunido no dia 20 de fevereiro, o Conselho Estadual de Representantes (CER) indicou o dia 5 de março – quando realizaremos assembleia estadual às 15 horas, na Praça da República – para início de nossa paralisação por tempo indeterminado pelo atendimento de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.
Os eixos centrais, que unificam todos os professores (efetivos, estáveis, temporários, readaptados e aposentados) são:
►Por reajuste salarial imediato de 34,3%
►Pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados
►Por um plano de carreira justo
►Pela garantia de emprego
►Contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito)
►Pela revogação das leis 1093,1094,1097
►Concurso público de caráter classificatório
Além destas, o CER aprovou uma série de outras reivindicações que comporão a nossa pauta. A deliberação do CER representa a continuidade do plano de lutas aprovado pela IV Conferência Estadual de Educação da APEOESP (novembro de 2009), que já apontava a deflagração da greve para o início das aulas.
A luta dos professores e da APEOESP impôs alterações que significaram avanços em relação a diversos projetos do governo, como no caso do provão dos ACTs – criado pela Lei 1093/2009 – que eliminaria da atribuição de aulas todos os professores que não acertassem 50% das questões. Conseguimos que o tempo de serviço compusesse a pontuação para os acertassem 40% das questões e, após uma mobilização de mais de 4 mil professores em pleno recesso escolar (em 15/01), a prova deixou de ser eliminatória, sendo todos os professores classificados para a atribuição, em duas listas.
Anteriormente, na tramitação da Lei Complementar 1094/2009, já havíamos conseguido ampliar as vagas para concurso de 50 mil para 80 mil e também a edição de um decreto estabelecendo a periodicidade máxima de 4 anos para a realização de concursos públicos.
Mas os ataques do governo são amplos e profundos. Neste momento, impõe-se a unidade de todos os professores para a conquista das reivindicações que interessam ao conjunto da nossa categoria.
O governo se recusa a aplicar uma política salarial para os professores, corta recursos da educação, enquanto amplia seus gastos em propaganda. A ausência de reajuste amplia para 34,3% a nossa necessidade de reposição para que nossos salários voltem aos níveis de 1998. E há recursos, pois a arrecadação do Estado nunca parou de aumentar.
Não podemos aceitar uma política de “mérito” que exclui pelo menos 80% dos professores; não podemos concordar com avaliações excludentes; não aceitamos que o governo desqualifique os professores, permitindo que candidatos não habilitados escolham aulas em detrimento dos professores habilitados. Com uma simples prova, o governo autoriza que qualquer pessoa ministre aulas nas escolas estaduais, jogando por terra a formação dos professore, prevista no artigo 62 da LDB.
Chega de tantos ataques e desrespeito. Já temos a unidade das demais entidades do magistério – APASE, APAMPESP, CPP e UDEMO – para o início do movimento no dia 5 de março. Neste momento a união de todos é fundamental. Vamos, juntos, realizar uma greve assembléia e uma greve vitoriosa!
DIRETORIA DA APEOESP
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
A diversidade cultural
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A diversidade cultural
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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
DRHU ESTABELECE CRONOGRAMA PARA CADASTRO À ATRIBUIÇÃO DE AULAS
Fax nº20 – 18/02/2010 - APEOESP URGENTE
O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação divulgou nesta quinta-feira, 18, Portaria DRHU 12 que estabelece diretrizes, datas e prazos para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas, dando continuidade aos cronogramas anteriores. Em seu artigo 1º, a Portaria determina que o cadastramento dos docentes e candidatos à contratação, em nível de Diretoria de Ensino, será feito no período de 18 a 22 de fevereiro de 2010. Ainda segundo a Portaria, a classificação dos cadastrados obedecerá aos mesmos critérios e disposições estabelecidos para a classificação dos inscritos no processo inicial e obedecerá o seguinte cronograma:
I- dia 23-02-2010 – divulgação da classificação do cadastramentoII- dias 24 e 25-02-2010 – prazo para interposição de recursosIII- dias 25 e 26-02-2010 – prazo para digitação dos recursosIV- dia 01-03-2010 – divulgação da classificação, após as decisões dos recursos.
A data da atribuição será definida pelas Diretorias de Ensino de acordo com as necessidades das escolas de cada região, não podendo ultrapassar o dia 05 de março de 2010.
Local do CER
A reunião ordinária do Conselho Estadual de Representantes será realizada no dia 20 de fevereiro, a partir das 9 horas, na ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL, à Rua Tomaz de Lima, 72, Liberdade, Capital.
O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação divulgou nesta quinta-feira, 18, Portaria DRHU 12 que estabelece diretrizes, datas e prazos para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas, dando continuidade aos cronogramas anteriores. Em seu artigo 1º, a Portaria determina que o cadastramento dos docentes e candidatos à contratação, em nível de Diretoria de Ensino, será feito no período de 18 a 22 de fevereiro de 2010. Ainda segundo a Portaria, a classificação dos cadastrados obedecerá aos mesmos critérios e disposições estabelecidos para a classificação dos inscritos no processo inicial e obedecerá o seguinte cronograma:
I- dia 23-02-2010 – divulgação da classificação do cadastramentoII- dias 24 e 25-02-2010 – prazo para interposição de recursosIII- dias 25 e 26-02-2010 – prazo para digitação dos recursosIV- dia 01-03-2010 – divulgação da classificação, após as decisões dos recursos.
A data da atribuição será definida pelas Diretorias de Ensino de acordo com as necessidades das escolas de cada região, não podendo ultrapassar o dia 05 de março de 2010.
Local do CER
A reunião ordinária do Conselho Estadual de Representantes será realizada no dia 20 de fevereiro, a partir das 9 horas, na ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL, à Rua Tomaz de Lima, 72, Liberdade, Capital.
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